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O presidente do Supremo Federal (STF) Dias Tóffoli recuou hoje e restabeleceu a redução dos valores do DPVAT derrubando assim a liminar que ele mesmo havia concedido suspendendo o fim da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório.
A resolução prevê reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25) valores sem incidência de IOF.
É o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, também conhecido como Seguro Obrigatório que pagamos anualmente. Foi instituído por Lei em 1974 sendo requisito para renovação do licenciamento dos veículos.
O DPVAT indeniza vítima de acidentes de trânsito em todo país e por lei disponibiliza coberturas para três tipos de danos: morte, invalidez permanente e pagamento de despesas médicas e hospitalares.
Na cobertura por morte o valor pago é de R$ 13.500,00, por invalidez permanente de até R$ 13.500. Já para pagamento de despesas médicas, o teto é de R$ 2.700.
